COLETÂNEA DE LEIS SOBRE ABELHAS SEM FERRÃO

 

Disponibilizou-se aqui uma coletânea de leis, federal, estadual e municipal sobre as abelhas sem ferrão.

 

MEMÓRIA DA REUNIÃO CONAMA ABRIL 2017 SOBRE A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO 346 DE 2004

 

PROJETO DE LEI Nº 4.943/2014 – Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas) no Estado de Minas Gerais

 

PROJETO DE LEI Nº 225/2016 – Dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (MELIPONÍNEOS) no estado do Paraná

 

PROJETO DE LEI Nº 21.619/2015 – Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponíneos) no Estado da Bahia.

 

PROJETO DE LEI Nº 21.619/2015 – Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponíneos) no Estado da Bahia.

 

Meliponicultura, legislação – síntese

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011

 

LEI Nº 16.171, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Santa Catarina.

 

Lei Nº 14763 DE 23/11/2015 – Publicado no DOE em 24 nov 2015 – Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão – meliponíneas – no Estado do Rio Grande do Sul.

 

L E I N° 7.565, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 – Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, e dá outras providências

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 07, DE 30 DE ABRIL DE 2015 – Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA , os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas

 

LEI Nº 3.465, DE 15 DE MAIO DE 2014 – Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Canela

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 03, de 29 de setembro de 2014- Institui e normatiza a criação e conservação de meliponíneos nativos (abelhas sem ferrão), no Estado do Rio Grande do Sul

 

RESOLUÇÃO CONAMA nº 346, de agosto de 2004  – Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.

 

Breve relato da reunião no Ministério do Meio Ambiente realizada no dia 27/04/2017 sobre possível mudança e reformulação da Resolução 346 de 2004